# Registro público: TRE-PA — 00000334020176140084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 84ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Penal Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514124/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514124.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93693634091857e4088b78565ee8c7eed002c86889c9acb65e33c526e7de1751

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-03-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-19** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-12-06** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-30** — Apensamento (TPU 135)
> **2017-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-30** — Denúncia (TPU 391)
> **2017-11-29** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Boca de urna | Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-29T18:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T11:47:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T11:52:23.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T13:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-12T14:50:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T08:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T08:57:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-19T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-07-04T14:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30527", "nome": "84ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10755)
- [Outros processos do assunto TPU 11513](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11513)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Boca de urna — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-30 — Denúncia — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-30 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-03-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-03-13 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2017-12-19 trata do assunto oficial «Boca de urna»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000023120176140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549408/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 48ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003368820166140084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086376/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 84ª ZONA ELEITORAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal Eleitoral / Petição Cível
- [TRE-SC — 00000307820196240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/806655/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000360320186140070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477979/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 70ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000268120176240080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581230/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000284520196240027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553230/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000029220206170112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/428777/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 112ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RR — 06000137720206230008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/424931/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 10755, 11513
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-RR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 84ª ZONA ELEITORAL / 8ª ZONA ELEITORAL