# Registro público: STJ — 00004343520128260562

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141241/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141241.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 75211b2a56af999a766a249d5c356d832631432fcce7d4cf2e49a0565a552ca1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-28
- **Último ato com data válida:** 2019-05-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-03-29** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-26** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-03-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-03-15** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2018-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-28T12:51:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-01-10T13:30:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-01-10T14:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-20T13:54:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-20T15:40:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-03-22T13:48:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-23T10:00:19.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2018-03-23T10:27:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-13T14:53:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-08-23T17:03:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2018-08-24T18:50:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-06T14:13:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-08T05:20:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-21T10:45:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T11:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-21T13:08:09.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-06-22T05:07:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-02T06:40:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-15T16:04:16.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-03-18T05:51:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-26T14:54:31.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-03-27T18:10:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-03-29T05:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-03T11:27:28.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-03T11:27:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-02-06T18:23:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-07T19:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-02-19T14:31:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-02-19T15:38:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-03-21T13:53:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-21T19:11:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-07-12T18:18:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-12T18:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-07-13T15:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-01T19:02:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-23T16:19:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-08-23T16:54:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-15T19:05:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-28T17:02:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-28T19:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-10 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-01-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-13 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-08-23 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-08-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-03-26 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-03-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-03-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-05-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-05-03 no assunto oficial «Planos de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003692520138100053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515509/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [STJ — 00004266120168250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5081247/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [STJ — 00003676920148080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4499888/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00220671920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00223527420168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA