# Registro público: TJRS — 50024975920208210156 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514141/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514141.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0f5cf5d5c22a8ec6ad62536083a58eec1b97584f59c349250247c59479e7fa02 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-23 - **Último ato com data válida:** 2022-12-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-12-02** — Documento (TPU 581) > **2022-11-24** — Mandado (TPU 985) > **2022-11-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-11-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-11-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-11-23** — Preliminar (TPU 12753) > **2022-09-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-05-18** — Documento (TPU 581) > **2022-05-06** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2022-04-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Posse de Drogas para Consumo Pessoal ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-12-02T15:54:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-11-24T08:43:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2022-11-23T17:02:33.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2022-09-26T13:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-05-25T01:14:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-05-18T01:43:21.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-25T09:13:26.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2022-02-14T13:39:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-08-30T15:06:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]} - 2020-09-23T16:48:52.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-09-23T18:03:44.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-09-25T14:24:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2022-02-08T16:00:34.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-11-24T08:43:55.000Z — Mandado (TPU 985) - 2022-11-23T16:01:43.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-11-23T16:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2022-05-06T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-04-26T10:21:38.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2022-04-26T10:21:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2022-04-25T09:13:26.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-09-23T17:59:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-24T14:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-28T16:37:01.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-10-20T15:20:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-09T15:43:32.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-09T16:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-17T18:55:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2022-04-26T03:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-08-30 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-25 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-06 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-05-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-11-23 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-11-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-11-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-11-24 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-11-24 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-12-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2022-11-23 trata do assunto oficial «Posse de Drogas para Consumo Pessoal»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:13:38\.221368185Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200923000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0f5cf5d5c22a8ec6ad62536083a58eec1b97584f59c349250247c59479e7fa02 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 50024932220208210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512973/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas - [TJRS — 50010432820208210129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Judicial da Comarca de São Pedro do Sul - [TJSP — 00006547320168260083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA UNICA DE AGUAI - [TJRS — 50071035820218210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793279/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / Vara Criminal da Comarca de Camaquã - [TJSP — 02000344220078260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4760732/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 2 CIVEL DE HORTOLANDIA - [TJSP — 02008586920058260229](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4759167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 01 CUMULATIVA DE HORTOLANDIA - [TJBA — 00021445120228050004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793188/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ALAGOINHAS - [TJBA — 01011308820188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792804/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas / 1ª VSJE CRIMINAL (MATUTINO)