# Registro público: TJRS — 00696528620168210001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514186/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cace12263e6859c8db573886d0bbc7adb0bd6f4187b2f936b013fb317251447c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-11
- **Último ato com data válida:** 2016-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-14** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2016-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-09-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2016-09-06** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T15:40:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-12T14:11:21.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-04-11T15:53:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2016-04-13T09:13:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T14:50:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-15T15:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-18T14:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-10T11:57:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-23T16:31:36.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-14T10:50:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T09:16:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-21T09:44:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T15:34:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-06-22T17:36:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T14:14:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T11:44:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-25T11:46:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-25T13:49:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-12T14:11:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2016-09-13T13:09:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-29T12:10:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-03T09:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-10-07T16:57:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T14:23:18.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2016-10-14T17:32:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T17:35:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T14:59:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T17:31:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Leve — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-04-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-08-25 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-08-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-09-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-12 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-09-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-09-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-10-03 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-10-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-10-14 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T12:48:07\.073175668Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-04\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: cace12263e6859c8db573886d0bbc7adb0bd6f4187b2f936b013fb317251447c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 02441376520168210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/516592/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 8ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJRS — 50157407120218210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737947/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 2ª VARA - GUACUI
- [TJRS — 00737530620158210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512266/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 9ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre
- [TJPA — 00003417520158140053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158327/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA CIVIL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE SÃO FELIX DO XINGÚ
- [TJPE — 00000307420148170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJSP — 00304862620028260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428383/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00096533119958260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427630/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3386
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Criminal do Foro Central - Porto Alegre / 01 CRIMINAL DE MAUA