# Registro público: TRT7 — 00000160320215070032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141972/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141972.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c74b9231b49b9a79689f59530983281ffa04ba4ae92d0d10bab877acbf6d179

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2021-04-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 15101)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-15** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-11T11:21:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-02T16:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T17:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-02-03T12:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-04T01:21:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-04T01:21:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-12T00:02:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-02-26T18:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-02-28T10:49:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-02T01:22:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-02T01:22:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-13T00:01:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-15T09:32:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-15T09:34:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-15T09:34:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-15T10:01:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-16T01:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-16T01:21:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-16T14:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-19T00:02:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-03-22T09:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-30T21:20:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-02T17:13:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-02-28T10:48:19.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2021-03-15T09:33:54.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-03-15T10:00:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-22T09:58:09.000Z — Conclusão (TPU 15101)
- 2021-04-06T07:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-04-07T09:29:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-07T09:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/6c74b9231b49b9a79689f59530983281ffa04ba4ae92d0d10bab877acbf6d179.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-03-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-03-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2021-03-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-04-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-15 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:22:43\.673319413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-11T11:21:25\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6c74b9231b49b9a79689f59530983281ffa04ba4ae92d0d10bab877acbf6d179

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000150920205070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145462/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000498120255070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955322/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT14 — 00002807320205140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951616/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT7 — 02127009620095070031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552935/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Única Vara do Trabalho de Pacajus
- [TRT13 — 00002770320205130010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140991/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / Vara do Trabalho de Guarabira
- [TRT22 — 00004611020155220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137897/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT12 — 00000917020215120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106541/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 1ª VARA DO TRABALHO DE BRUSQUE
- [TRT11 — 00001985720205110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106100/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú / 17ª Vara do Trabalho de Manaus

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000160320215070032 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Consignação em Pagamento” e “Justa Causa/Falta Grave”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Maracanaú”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 6c74b9231b49b9a79689f59530983281ffa04ba4ae92d0d10bab877acbf6d179
- **SHA-256 do comentário:** d76c6c1d3d4fe9d78014ab85ffb684638d2b757f6e4e8636734988a4a7033e75