# Registro público: TJMS — 00002265120238120046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141981/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141981.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** affee5ae278e0fa9c37fa47382f19b4a8e542665531b69c945fb954dbf32721d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-20
- **Último ato com data válida:** 2024-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-25** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Irregularidade no atendimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-20T18:11:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-04-19T14:24:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-04-25T18:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-04-25T18:14:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-06-06T16:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-15T13:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-15T13:00:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-18T11:19:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-18T11:19:34.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2023-03-20T18:11:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-03-20T17:56:32.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-03-21T15:56:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-04-19T09:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-04-19T14:24:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-18T11:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2023-09-18T11:19:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3510", "nome": "1ª Vara"}}
- 2024-01-29T15:59:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-01-29T15:59:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}
- 2024-02-07T15:33:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "2836", "nome": "4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Irregularidade no atendimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-03-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-20 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-03-20 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-04-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-04-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-04-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-04-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-06 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-09-15 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-09-18 — Redistribuição; dependência; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-02-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000172020238160160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154559/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / SARANDI - VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSE — 00307100820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153984/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00295496020158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146058/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00296899420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132629/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJRO — 70070805620188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJRO — 70093230720178220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
- [TJMG — 00203769020138130720](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097956/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / Terceira Vice-Presidência
- [TJRO — 70007581420188220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072887/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11864
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara Civel e Regional de Falências e Recuperações / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL