# Registro público: TJSP — 00045244820128260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CIVEL DE RIO CLARO
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514219/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514219.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 027a5d788941a73edd5ce57e8da3af5c7ba199109590c4dbbb9e1e25926dddc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 50
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-11
- **Último ato com data válida:** 2022-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-01-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-01** — Provisório (TPU 245)
> **2013-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-07-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-03-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-03-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2013-02-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Imóveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-04-11T11:22:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-11T16:34:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-11T18:33:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-01T09:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T09:40:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-04T15:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T15:40:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-08-29T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2012-08-31T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-08-31T10:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-07T09:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-07T09:24:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-11-13T09:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-11-13T09:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-01T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "retificação de resultado de julgamento", "valor": 100}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 50 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514219.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-06-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-29 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-08-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-11-13 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2012-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-02-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-02-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2013-03-01 — Mudança de Classe Processual; Inválido; retificação de resultado de julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-07-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2013-07-30 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2013-08-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2013-08-02 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/49`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-29 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-02-13 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T19:48:39\.043784428Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120322163716
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 027a5d788941a73edd5ce57e8da3af5c7ba199109590c4dbbb9e1e25926dddc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10022581920208260081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522220/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 01 CUMULATIVA DE ADAMANTINA
- [TJMG — 00462777520168130390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5384767/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7895
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / Terceira Vice-Presidência
- [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJSP — 10026251820228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/519222/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 02 CIVEL DE FRANCA
- [TJSP — 00013359620228260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/513336/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 02 CUMULATIVA DE PIRACAIA
- [TJRN — 00016881820108200162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3471997/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / 1ª VARA
- [TJPI — 00001108420178180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3447379/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJRN — 00001503720118200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/836486/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CIVEL DE RIO CLARO / VARA ÚNICA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> É comum ouvir a frase "quem não registra não é dono", e ela reflete exatamente o que o sistema jurídico brasileiro adotou para bens imóveis: diferente de bens móveis, cuja propriedade se transfere pela simples tradição, no imóvel é o registro no cartório competente que constitui o novo domínio, não o contrato nem a escritura assinada entre as partes.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** imoveis, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** 01465b0e54a9b428b619321b32fd5fead8b98a884ef49c4279b23a457fbc0abe
- **SHA-256 do registro documental:** 027a5d788941a73edd5ce57e8da3af5c7ba199109590c4dbbb9e1e25926dddc4
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F)