# Registro público: STJ — 2367810

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-02-06
- **Publicação:** 2024-02-14
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/51423/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/51423.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1b541aae25c107b1c6714d3aba094e9674ccb3a568e334379ede38f6378f3417

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DELITO DO
ART. 155, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA TENTADA. RÉU
MULTIRREINCIDENTE. ELEVAÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) POR
TRÊS CONDENAÇÕES PRETÉRITAS. CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA
CORTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** A decisão de origem está em absoluta conformidade com a
jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, sedimentada no
sentido de ser admitida a aplicação da fração de 1/6 pela
compensação parcial da atenuante da confissão espontânea com a
multirreincidência ostentada pelo Réu.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. DELITO DO
ART. 155, § 1.º, DO CÓDIGO PENAL, NA FORMA TENTADA. RÉU
MULTIRREINCIDENTE. ELEVAÇÃO DA PENA NA FRAÇÃO DE 1/6 (UM SEXTO) POR
TRÊS CONDENAÇÕES PRETÉRITAS. CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA
CORTE. PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
1. A decisão de origem está em absoluta conformidade com a
jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, sedimentada no
sentido de ser admitida a aplicação da fração de 1/6 pela
compensação parcial da atenuante da confissão espontânea com a
multirreincidência ostentada pelo Réu.
2. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,
negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do
TJDFT), Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz e Antonio
Saldanha Palheiro votaram com o Sr. Ministro Relator.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(CONFISSÃO ESPONTÂNEA - MULTIRREINCIDÊNCIA - COMPENSAÇÃO PARCIAL -
FRAÇÃO DE 1/6)
   STJ - <<AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 2240802>>-SC,
         <<AgRg no HC 824877>>-SP

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.