# Registro público: TRE-RS — 00003270920166210060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4fe97822cdfd345331626cbd169bad1608c92f7901b7b349bb5d5e493e790adb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-08
- **Último ato com data válida:** 2021-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-09** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-01-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-18** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-17** — Petição (TPU 85)
> **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)
> **2016-09-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-08T18:38:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-08T18:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T12:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T17:35:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T14:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-17T15:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T14:42:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-18T14:42:57.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T11:34:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T14:45:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-11T15:06:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T17:27:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T14:28:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T13:35:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T14:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T16:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T16:54:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-09T17:33:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-09T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-13T17:28:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-14T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-09-16T13:36:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-09T17:32:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-01-09T17:33:00.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-02-23T13:52:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-21T16:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27183", "nome": "60 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11672](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11672)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-08 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-09-14 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-09-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-09-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-01-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-01-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2017-01-09 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2017-01-09 no assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Programa em Bloco»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00003297620166210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142998/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 60 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002271020166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4483665/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00003532320166050037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/860632/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 37 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001356920166210127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3716699/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 127 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00002958920166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/268064/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-CE — 00003417820166060005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206930/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / 5 ª ZONA ELEITORAL - BATURITÉ
- [TRE-PR — 00004858820166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800048/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-SC — 00002971120166240053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383496/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11672, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 60 º CARTÓRIO ELEITORAL / Relatoria Jurista 2