{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":51440,"origem":"stj","sha256_origem":"bf0996d0bad698056add28d59439e0fa20113012529c5a2908d78fcf8bf81ebd","registro_original":{"id_fonte":"000864331","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no REsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1872939","numero_registro":"202001055340","relator":"JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT)","data_julgamento":"2024-02-20","data_publicacao":"2024-02-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO\nAGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXISTÊNCIA DE RECURSO\nEXTRAORDINÁRIO ADMITIDO NA ORIGEM. ENVIO DOS AUTOS AO SUPREMO\nTRIBUNAL FEDERAL.\n1. Tendo em vista a existência de recurso extraordinário admitido na\norigem, os autos não podem ser remetidos às instâncias ordinárias\npara fins de execução da pena.\n2. Embargos de declaração acolhidos apenas para cancelar o trânsito\nem julgado do feito (nos termos impostos no acórdão embargado, às\nfls. 1.904-1.905), e determinar o envio dos autos ao Supremo\nTribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário de fls.\n1.429-1.493.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nacolher os embargos de declaração apenas  para  cancelar  o trânsito\nem julgado do feito (nos termos impostos no acórdão embargado, às\nfls. 1.904-1.905), e determinar o envio dos autos ao Supremo\nTribunal Federal, para julgamento do recurso extraordinário de fls.\n1.429-1.493, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz,\nAntonio Saldanha Palheiro e Teodoro Silva Santos votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/08092335-f797-40ff-a921-6c196f9a1c5c/download/20240229.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"d6633c6299185da5281e122b1ab51e8fcb23fd04733bd3d20bd833376c2fea24","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}