# Registro público: TJSP — 00031821020168260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5347658aef24e4c7aa7207603069db6db6f43bf45c0caa210001f985433724dc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 120
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-11
- **Último ato com data válida:** 2022-01-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-04-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-04-05** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-11T18:21:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-11T18:22:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-11T18:29:30.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2016-07-11T18:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T10:59:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-12T14:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T14:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-12T16:31:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-07-12T16:46:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-07-12T16:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-12T16:56:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-07-12T17:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T11:42:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-07-13T17:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T17:25:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-13T18:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-15T18:13:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-08-04T15:18:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-09T16:40:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-10-21T17:39:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-26T09:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-04T16:48:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-07T13:02:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-11-07T17:01:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-08T11:17:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-09T17:07:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-09T17:09:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-09T17:09:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-10T11:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-11-10T12:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-11-22T08:49:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-22T15:19:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-22T15:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-22T15:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-22T17:54:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-11-22T17:54:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-23T15:06:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-11-23T15:09:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-23T15:09:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 120 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00003542920158260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417859/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJPI — 00001943120208180128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJGO — 00199263020148090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
- [TJDFT — 00053833420178070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2946319/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ?GUAS CLARAS
- [TJES — 00000556820248080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJPE — 00000117120208170780](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2209729/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAPETIM
- [TJMT — 00001234020198110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2208505/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / Segunda Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJDFT — 00021670520208070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1473223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO