# Registro público: TJMS — 00002299320208120051 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144347/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144347.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba3a12621175afbf023737513d0b583ec8e1fd60d97bd8b15132d29da4dfcd46 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-02 - **Último ato com data válida:** 2020-03-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-02** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Limitação de Fim de Semana ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-02T14:42:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} - 2020-03-12T14:25:34.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3522", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7789) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba3a12621175afbf023737513d0b583ec8e1fd60d97bd8b15132d29da4dfcd46.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Limitação de Fim de Semana — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-13T18:50:37\.794000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200302144251 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba3a12621175afbf023737513d0b583ec8e1fd60d97bd8b15132d29da4dfcd46 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002840220108120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6146802/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJMS — 00002027020258120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4655958/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 7789 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal - [TJPI — 00002446020138180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5930707/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ - [TJMS — 00002504020128120022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5519803/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - [TJPE — 00000353820218171080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5926540/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª VARA DA COMARCA DE PAUDALHO - [TJPI — 00002193720188180056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650456/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE ITAUEIRA - [TJPI — 00002213720188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5605229/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJPE — 00000329020198170680](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488869/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7789 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IATI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002299320208120051 no TJMS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução da Pena” e “Limitação de Fim de Semana”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 2 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba3a12621175afbf023737513d0b583ec8e1fd60d97bd8b15132d29da4dfcd46 - **SHA-256 do comentário:** f52afaa97d9865841ee0dfd9ec08f7bf056f2f6b44b99d381c624bcb4e519bcc