# Registro público: TRT3 — 00001674020135030135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-02-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144487/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144487.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fc2cd6e30c50dcf55645777fc8ffe2cbbc9b3d2832d784e17c19d553f5cdf6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 204 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-15 - **Último ato com data válida:** 2025-04-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-04-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-08-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-07-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-04-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-17** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Reflexos | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2013-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-04-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2013-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-05-03T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-06-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-07-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-10-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-11-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2013-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2013-12-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 204 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144487.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 14023](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14023) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8fc2cd6e30c50dcf55645777fc8ffe2cbbc9b3d2832d784e17c19d553f5cdf6c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 204 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Salário Vencido/Retido — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-02-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2013-12-02 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2013-12-17 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2013-12-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2014-02-28 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2014-08-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2016-02-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/184` - 2017-02-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/195` - 2017-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/196` - 2017-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/197` - 2017-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/198` - 2017-07-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2017-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/199` - 2017-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2017-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/200` - 2017-11-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/201` - 2024-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/202` - 2025-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/203` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-02 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-12-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/155` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:43:12\.045938214Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2013\-02\-15T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8fc2cd6e30c50dcf55645777fc8ffe2cbbc9b3d2832d784e17c19d553f5cdf6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005223820155020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141399/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14018, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente - [TRT6 — 00000881720235060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148339/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14009, 14023 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA - [TRT2 — 00003270620125020466](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3483513/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14018, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TRT4 — 00010407220105040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5222332/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00010128820105040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147501/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TRT5 — 00000643520245050121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / Vara do Trabalho de Cruz das Almas - [TRT4 — 00004355020145040291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2613111/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL - [TRT14 — 00000313620225140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/872350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14009, 14023 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** dd866f65b6ea88e7d8ae4095dfc8a3b27230ca7f3df39e29c374ca0b3d13b45f - **SHA-256 do registro documental:** 8fc2cd6e30c50dcf55645777fc8ffe2cbbc9b3d2832d784e17c19d553f5cdf6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001674020135030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Assédio Moral | Salário Vencido/Retido | Adicional Noturno | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Reflexos | Grupo Econômico | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças | Desconfiguração de Justa Causa | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 204 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2025-04-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 8fc2cd6e30c50dcf55645777fc8ffe2cbbc9b3d2832d784e17c19d553f5cdf6c - **SHA-256 do comentário:** cbe56435ea312eb4cad72d488464b7364d83f361848ffdf0f63e4d076ccffe90