# Registro público: TRT23 — 00001764620215230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe3df10ccbe7cc7ea1270df1989d9a001d153caf6535bdd223095d2cbc1134ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-29
- **Último ato com data válida:** 2021-11-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-04-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-04-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | intervalo Interjonadas | Intervalo Intrajornada | Cartão de Ponto | Adicional de Insalubridade | Base de Cálculo | Outros Agentes Insalubres | Produção | Equipamento de Proteção Individual - EPI

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-29T12:43:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-05T07:56:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-05T07:58:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-04-05T14:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-05T14:43:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-17T14:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-04-22T12:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-04-22T12:45:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2021-04-06T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-06T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-05T08:04:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-04-23T14:36:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-04-14T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-14T00:01:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-06T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-06T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-04-23T14:36:51.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-05-21T08:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-23T14:36:51.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-04-05T14:42:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-05-21T08:05:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-24T09:35:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-04-05T07:58:05.000Z — Conclusão (TPU 15101)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13882](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13882)
- [Outros processos do assunto TPU 13885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13885)
- [Outros processos do assunto TPU 13915](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13915)
- [Outros processos do assunto TPU 14118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Cartão de Ponto — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Base de Cálculo — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Outros Agentes Insalubres — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Produção — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-05 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-04-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-04-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-22 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-23 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-04-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-05-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Contratuais» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-04-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00000858720205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957075/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13882, 13885, 13915, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT23 — 00000867220205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13882, 13885, 13915, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00000448120145020443](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739768/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13786, 13882, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 3ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT23 — 00000702120205230076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2584323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13882, 13885, 13915, 14118
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT2 — 00005308320135020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT2 — 00004423020155020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4432179/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13786, 13882, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT14 — 00002353320205140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156626/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT22 — 00003225820205220106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13882, 13885, 14118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO