# Registro público: TRE-GO — 06000393520246090102

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce086691415457691dc6a9fa2eed019918a8d330e9cdefa5d55244c8d8296d19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-06-25
- **Último ato com data válida:** 2024-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-05** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-12-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-11** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-09-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-25T17:16:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-06-25T17:24:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-06-25T17:35:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-07-15T09:08:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-08-01T09:39:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-08-01T13:01:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-08-01T15:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-08-24T16:53:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-09-11T14:10:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-09-11T14:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-09-11T15:22:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-09-25T10:11:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-12-03T09:26:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-12-03T09:26:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-06-25T17:16:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-09-11T14:10:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-09-11T14:46:20.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-12-05T13:24:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-12-05T13:24:48.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-12-05T13:24:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}
- 2024-12-05T13:24:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16141", "nome": "102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce086691415457691dc6a9fa2eed019918a8d330e9cdefa5d55244c8d8296d19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-06-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-07-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-08-01 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-08-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-09-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-09-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-12-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-12-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-12-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-05 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-12-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:30:25\.259000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240625171618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ce086691415457691dc6a9fa2eed019918a8d330e9cdefa5d55244c8d8296d19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000389120226090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142544/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-GO — 06000383620206090055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144717/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 055ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PORANGATU
- [TRE-SC — 06000870820236240103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308735/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 103 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000344420216260005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308679/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 5 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - JARDIM PAULISTA
- [TRE-PR — 06000434520226160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411585/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 6 ª zona eleitoral-Antonina
- [TRE-PI — 06002830420206180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411067/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 053ª ZONA ELEITORAL DE COCAL PI
- [TRE-PR — 06000402120216160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146106/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 8ª zona eleitoral-São José dos Pinhais
- [TRE-BA — 06000502220236050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145883/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000393520246090102 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “102ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PIRANHAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-12-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ce086691415457691dc6a9fa2eed019918a8d330e9cdefa5d55244c8d8296d19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ce086691415457691dc6a9fa2eed019918a8d330e9cdefa5d55244c8d8296d19
- **SHA-256 do comentário:** 9a7ab7281d6591735e62d2fc072348addf915a6455ebe636f5851e0d58b41e81