# Registro público: TRT16 — 00162745920225160014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-07-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144871/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144871.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 19c900d76d18f41357410fca859c42af1829c6db59978f4063900e7f0feeee1f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-07-18
- **Último ato com data válida:** 2022-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-09-14** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-12** — Mandado (TPU 106)
> **2022-09-07** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-18** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-07-18T08:13:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-07-18T08:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-09-07T16:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-09-12T08:48:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-09-14T08:54:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}]}
- 2022-09-23T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-07-19T10:39:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-09-07T17:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19c900d76d18f41357410fca859c42af1829c6db59978f4063900e7f0feeee1f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-07-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-07-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-07-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-09-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-09-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-09-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-09-14 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-09-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-03T16:09:10\.064128660Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-18T08:13:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 19c900d76d18f41357410fca859c42af1829c6db59978f4063900e7f0feeee1f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163316120235160008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6067439/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Bacabal
- [TRT16 — 00163342620225160016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6063536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 6ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TRT17 — 00002448520235170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6068451/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT16 — 00162778020235160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202601/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 13961
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Vara do Trabalho de Acailandia
- [TRT4 — 00013090720135040732](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6065409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA CRUZ DO SUL
- [TRT22 — 00005659720235220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059441/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT18 — 00005797820265180011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6059295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / Goiânia - 11a Vara
- [TRT23 — 00002147220245230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6054825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13961
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00162745920225160014 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Indenização por Rescisão Antecipada do Contrato a Termo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2022-09-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/19c900d76d18f41357410fca859c42af1829c6db59978f4063900e7f0feeee1f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 19c900d76d18f41357410fca859c42af1829c6db59978f4063900e7f0feeee1f
- **SHA-256 do comentário:** 53421ea1f89fc30a1c5e983f68b3e55e51ca9e3cc5e2722f76af204feb5a50fd