# Registro público: TRE-PR — 00004739320166160026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 2 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514489/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514489.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f32b14180c8312fa9b5d4c3a8641a036482d3fe427f92af3384dcbb182c79dcd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-13
- **Último ato com data válida:** 2016-12-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-30** — Remessa (TPU 123)
> **2016-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-24** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-24** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-11-24** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-13T14:50:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-13T14:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-10-13T14:50:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-09T16:43:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2016-11-09T16:45:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-11-10T14:40:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-11-23T14:31:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-23T16:40:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T17:44:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-11-24T17:56:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2016-11-24T19:32:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-30T13:52:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-10-15T16:18:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-11-24T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-24T18:16:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-11-28T13:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-15T16:20:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-09T16:44:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-10T14:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-11-23T13:06:49.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-23T16:40:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-23T17:30:22.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2016-11-24T17:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T17:55:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T18:15:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-24T18:20:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T12:26:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-25T12:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-30T13:52:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11656)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Bem Particular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-11-09 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-11-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-11-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-11-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2016-11-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-11-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2016-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2016-11-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-12-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-12-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:09\.507783284Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-13T14:50:49\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f32b14180c8312fa9b5d4c3a8641a036482d3fe427f92af3384dcbb182c79dcd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00007229420166160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293022/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00004494620166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/818348/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00001814820166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/522308/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00004110620166240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398257/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-SC — 00003409720166240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/288964/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / Relatoria Jurista 2
- [TRE-CE — 00000971020166060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313743/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11656, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-BA — 06000308720206050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695459/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 17 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216420206050005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958571/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11656, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 2 Jurista / 5 º CARTÓRIO ELEITORAL