# Registro público: TJSP — 00011123920118260189

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144953/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144953.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d54b1d15fcc97862db7e67c47ad1be6a77ca43969671905183210890fecc54b3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-13** — Reativação (TPU 849)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-13** — Petição (TPU 85)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-02-15T12:46:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-02-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-07T11:57:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-07-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-06-18T17:54:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-18T17:54:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-18T17:55:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-18T17:55:04.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2012-06-21T13:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T13:53:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-21T13:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-21T13:59:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2012-06-22T18:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-22T18:37:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-06-27T13:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T13:40:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-27T13:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T13:52:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-27T16:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-27T16:20:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-03T10:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T10:27:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-03T10:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-03T10:33:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-04T13:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-04T13:52:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144953.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d54b1d15fcc97862db7e67c47ad1be6a77ca43969671905183210890fecc54b3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-02-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-06-18 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-06-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-07-10 — Audiência; designada — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2012-08-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2012-08-21 — Audiência; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2012-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-09-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/96`
- 2013-09-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/94`
- 2015-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2020-03-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2020-03-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/104`
- 2020-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2022-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/110`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2012-08-21 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-08-31 trata do assunto oficial «Receptação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-04T01:51:58\.545367016Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110214163327
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d54b1d15fcc97862db7e67c47ad1be6a77ca43969671905183210890fecc54b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15145660520228260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411398/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS / 03 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJBA — 01333252920188050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903220/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJSP — 00041683920158260222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE GUARIBA
- [TJSP — 00020424720218260079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146085/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BOTUCATU
- [TJBA — 00016924920188050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - EUNÁPOLIS
- [TJCE — 00009963920198060050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166457/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS / VARA UNICA DA COMARCA DE BELA CRUZ
- [TJPA — 00004612620208140124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312333/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO ARAGUAIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00011123920118260189 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Evolução da Classe Processual”, em 2023-04-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d54b1d15fcc97862db7e67c47ad1be6a77ca43969671905183210890fecc54b3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d54b1d15fcc97862db7e67c47ad1be6a77ca43969671905183210890fecc54b3
- **SHA-256 do comentário:** 621bef508971c3bbb1c8fec7dbf40f64bb69767bf6da9540bfe405ee02c51f50