# Registro público: TRT15 — 00000981520125150133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514503/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514503.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ffa3d331cb4e75d5803fc61e00152486c1e703adc12e3c3ea499ee8fb5c1bea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 87
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-23
- **Último ato com data válida:** 2026-08-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-12** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-24** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-10-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-15** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-06-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-06-02** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Obrigação de Dar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-01-23T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-06-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-07-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-07-19T09:45:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-07-19T10:25:30.000Z — Recurso (TPU 804)
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- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-07T13:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Exceção de praça©-executividade", "valor": 51}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-08-10T10:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-08-10T10:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-08-10T10:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-08-10T10:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-08-10T10:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-08-10T10:58:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-08-10T10:58:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-08-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-10-03T10:28:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-11-06T12:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-11-06T12:48:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo de Petição", "valor": 206}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-11-08T18:03:55.000Z — Recurso (TPU 804)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2012-11-23T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-06-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2014-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2015-06-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-11-07T16:24:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2016-11-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-10-23T13:31:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-11-07T09:47:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2017-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-01-23T14:22:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-01-23T15:41:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-05-15T14:42:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-05-29T14:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}
- 2018-06-20T16:14:28.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18931", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 87 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514503.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13014)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Dar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2012-01-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2012-07-19 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-11-08 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-10-11 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-12-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2019-09-27 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2020-08-05 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2023-01-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2023-06-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2024-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-11-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2026-01-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2026-03-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2026-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Obrigação de Dar» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-01-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2012-07-19 relativo a «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2012-11-08 relativo a «Obrigação de Dar»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00007985920105150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688463/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT15 — 00002896020125150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1480072/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil Pública
- [TJCE — 30005412320178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161077/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT15 — 00000250920135150133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/526622/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TJCE — 30002606720178060008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158862/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 13014
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TJCE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 15ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TRT5 — 00000647220145050222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª Vara do Trabalho de Alagoinhas
- [TRT5 — 00000646720115050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT24 — 00242339320265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158696/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13014
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto / 2ª Vara do Trabalho de Dourados