# Registro público: TRT2 — 00005297020115020319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145126/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145126.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a22887187b428d1ec8852567faa533dfd5d3925d5e85aeb615e8ee34f2eca879

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-16
- **Último ato com data válida:** 2023-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-12-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-12-10** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-12-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-07** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-12-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-12-16** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2019-12-16** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Contribuição Sindical | Fruição/Gozo | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Honorários Advocatícios | Anotação/Baixa/Retificação | Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Assistência Judiciária Gratuita | Aplicabilidade | Verbas Rescisórias | Contratuais | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Grupo Econômico | Levantamento/Liberação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-12-07T17:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-12-10T08:00:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-12-13T02:58:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-12-13T02:58:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-01-27T00:51:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-16T00:39:18.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-16T00:39:18.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2019-12-16T00:39:18.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-08T13:49:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2020-06-08T13:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-12-07T17:40:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2022-12-10T07:59:26.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}
- 2023-01-27T11:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30057", "nome": "9ª Vara do Trabalho de Guarulhos"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- indenização Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-16 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-12-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-12-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-12-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-12-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Depósito/Diferenças» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-06-08 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-12-07 para o assunto oficial «Depósito/Diferenças»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002088920155020482](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13997, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 2ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13621, 13813, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT4 — 00005074920145040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950429/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13997, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT2 — 00000043420125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13997, 14036, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00000446120135020073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/743729/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 13813, 13997, 4435
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 73ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT17 — 00001713220175170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428495/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 11ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [TST — 00014600620155140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144233/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13621, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT1 — 00056002120095010038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148502/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14036, 4435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos / 38ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro