# Registro público: TRT7 — 00000156720205070027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145134/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145134.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c5cd5a4439355d4c1be7a0c5f89152ac6c44030ad55a2221b4ebcf6cdf7734a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-13 - **Último ato com data válida:** 2020-02-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-01-20** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-20** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-01-15** — Publicação (TPU 92) > **2020-01-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-01-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2020-01-14** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2020-01-14** — de Instrução (TPU 12749) > **2020-01-14** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-13** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-13T13:58:54.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-13T13:58:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2020-01-14T09:53:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-01-14T09:59:03.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]} - 2020-01-14T11:42:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2020-01-15T00:02:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-15T00:02:07.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-01-20T12:37:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-02-01T12:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-01T12:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-02-01T12:21:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2020-01-14T11:42:27.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - 2020-01-20T12:38:07.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-13 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-01-14 — de Instrução; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-14 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-14 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-01-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-01-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-01-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-01-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-20 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:06:08\.052267062Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-13T13:58:54\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c5cd5a4439355d4c1be7a0c5f89152ac6c44030ad55a2221b4ebcf6cdf7734a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT7 — 03172002120065070032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú - [TRT7 — 00000163620255070008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT22 — 00004650720215220108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS - [TRT7 — 01884001520045070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT7 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00005314020115020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162314/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00005319220115020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 1ª Vara do Trabalho de Santo André - [TRT2 — 00005314320115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162290/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT21 — 00003140220205210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162289/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c5cd5a4439355d4c1be7a0c5f89152ac6c44030ad55a2221b4ebcf6cdf7734a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)