# Registro público: TRF4 — 00210830720024047000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Federal de Curitiba
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145137/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145137.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d33728de15d4b70b013fc7e36b46cd56c4f4d8f0819b95783cdabf0563167c58

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-05-06
- **Último ato com data válida:** 2017-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-05-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-04-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-12-05** — Publicação (TPU 92)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2004-10-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-05-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2004-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2004-03-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2004-03-12** — Remessa (TPU 123)
> **2004-01-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-07T13:53:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-12-05T00:36:45.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-07-11T00:18:59.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-03-12T15:50:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-12-11T16:42:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-09-02T15:30:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-07-24T19:16:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-06-17T15:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2003-02-28T15:50:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-02-17T18:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2002-12-11T17:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-07T14:54:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-14T16:42:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2002-05-14T13:46:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-08T16:28:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-05-08T13:11:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-02T16:27:17.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-04-26T16:29:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-04-26T16:24:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2004-10-18T13:09:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-05-14T15:44:50.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2004-04-19T15:10:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-03-17T14:08:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2004-01-28T14:58:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-10-31T15:03:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-09-09T14:30:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-04T15:15:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-06-30T19:06:36.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2003-03-11T13:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-02-17T18:33:09.000Z — Desistência (TPU 463)
- 2003-02-17T18:32:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-12-19T13:17:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-26T16:18:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-05T20:15:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-05-15T14:21:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-14T16:01:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-13T11:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-08T15:43:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-05-06T13:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aquisição de combustíveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2002-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2002-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2002-05-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2002-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2002-11-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2002-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2003-02-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2003-02-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2003-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2003-06-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2003-07-24 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2003-09-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-12-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2004-03-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2004-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2003-06-30 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-05-14 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-07 trata do assunto oficial «Aquisição de combustíveis»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00276320420004047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161577/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00010195320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00009952520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4316571/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TRF4 — 00279094920024047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161576/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TRF4 — 00277954720014047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161564/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5975
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF4
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Vara Federal de Curitiba
- [TJTO — 00009935520158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305718/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJMS — 00001828120118120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4269947/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / 2ª Vara
- [TJPE — 00000244520038170690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4170908/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Federal de Curitiba / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM