# Registro público: TJSC — 00016478520068240063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145149/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145149.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 59d6e82bf3092c9e706e2460c09119d84b808eb55cdce55423477519521c040a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-02
- **Último ato com data válida:** 2020-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-01** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
> **2020-09-30** — Reativação (TPU 849)
> **2020-09-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-09-30** — Documento (TPU 581)
> **2009-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2009-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2009-08-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Erro de Procedimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-18T16:53:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-11-18T16:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-10T09:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-09T15:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-06T14:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-01T19:42:51.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
- 2020-09-30T19:41:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-09-30T16:57:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-09-30T15:39:18.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2009-08-31T12:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-08-28T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2009-08-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-05-04T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-12-18T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2008-12-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-12-15T12:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2008-11-19T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-11-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-11-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-10-30T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2008-10-29T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-10-07T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-06T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-10-02T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2008-06-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2008-06-18T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-06-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-06-16T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2008-05-26T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-13T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-05-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-05-12T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-04-30T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2008-04-29T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-01-29T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-01-10T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2008-01-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145149.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-02 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2008-12-18 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2009-05-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-08-26 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-08-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2009-08-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2009-08-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-09-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-09-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-01 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2008-12-15 para o assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 no assunto oficial «Erro de Procedimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00027278920038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160535/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TJSC — 00007910220148240012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174576/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / Vara Criminal da Comarca de Ca�ador
- [TJPR — 00000169019938160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146927/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Popular
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / PALOTINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJSC — 00012339220038240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156874/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim
- [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002170320168100075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127444/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / VARA �NICA DA COMARCA DE BEQUIM�O
- [TJAM — 10159454220118040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4515892/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / GABINETE DESEMBARGADOR PAULO CESAR CAMINHA E LIMA
- [TJGO — 00170834820118090024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463504/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim / 1ª Vara (Cível e da Inf. e da Juv.)