# Registro público: TRT6 — 00000891820255060143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145153/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145153.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 177044893150e8fb66e7a154d87b07adabaced300a20d8fd37f12c062ac1a731

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 76
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-29
- **Último ato com data válida:** 2025-05-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-15** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Quitação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-29T14:52:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-01-29T15:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-01-29T16:10:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-01-30T10:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-30T10:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-30T11:08:36.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2025-01-31T02:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-31T02:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-31T02:26:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-31T02:26:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-31T11:15:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-06T15:24:29.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-06T15:24:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-06T15:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-07T09:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-07T09:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-11T04:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T04:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-11T04:14:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T04:14:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-14T13:53:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-19T10:03:18.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-19T10:03:39.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-19T10:05:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-19T10:09:41.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-19T10:10:15.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-19T10:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-19T14:34:35.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2025-02-19T14:34:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-19T14:34:35.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-20T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-20T14:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-20T14:13:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-21T03:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-21T03:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-21T03:46:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-21T03:46:15.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-02-21T06:17:47.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "encerradas atribuição CEJUSC", "valor": 190}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80827", "nome": "O CENTRO JUDICIÁRIO DE MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE DISPUTA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES"}}
- 2025-03-08T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}
- 2025-03-08T00:08:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20696", "nome": "JABOATÃO DOS GUARARAPES  - 03A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 76 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145153.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13966](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13966)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Quitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); cancelada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-02-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-02-19 — de Conciliação; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-02-19 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2025-02-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-02-21 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-05-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2025-05-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2025-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-05-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2025-05-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2025-05-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2025-05-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/75`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Quitação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2025-02-19? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2025-05-14 para o assunto oficial «Quitação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000886420245060144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149711/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 04A VARA
- [TRT6 — 00000890620255060147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130282/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 07A VARA
- [TRT5 — 00000647120205050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159089/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT6 — 00000888620265060211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145347/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / CARPINA - 01A VARA
- [TRT23 — 00001760820235230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157840/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT20 — 00004221720225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144150/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT20 — 00004213220225200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142423/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000704620215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138151/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 13966
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JABOATÃO DOS GUARARAPES - 03A VARA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL