# Registro público: TRE-SP — 06000261620266260030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-07-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145171/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145171.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2699a4755187f1eb5c99ceafc479a8f62760a156ffd25a63fe6942671f93d753

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-07-20
- **Último ato com data válida:** 2026-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-13** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-28** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-28** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-07-20T10:30:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-07-24T11:57:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-08-13T10:41:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-07-23T17:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-07-23T17:51:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-07-24T11:54:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-07-28T12:33:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-07-28T12:34:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-08-13T00:31:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-08-13T10:29:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-08-31T15:16:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-08-31T16:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-08-31T17:21:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-09-03T14:57:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-09-03T15:11:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-09-19T00:32:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-07-20T10:30:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-07-28T09:37:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-07-28T09:37:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}
- 2026-08-13T11:02:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14738", "nome": "30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-07-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-07-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-07-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-07-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-07-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-07-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-07-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-07-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-07-28 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-08-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-08-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-08-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-13 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-08-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-SP — 06000262020226260171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161550/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 171 ª ZONA ELEITORAL - MONTE AZUL PAULISTA
- [TRE-RJ — 06000849120256190048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148531/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 048ª ZONA ELEITORAL DE MIGUEL PEREIRA RJ
- [TRE-SP — 06000260920226260013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160756/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 13 ª ZONA ELEITORAL - ARARAQUARA
- [TRE-CE — 06001243220256060017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145090/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 17 ª ZONA ELEITORAL - ITAPIPOCA
- [TRE-SC — 06000459420236240058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142701/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000845120256190029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141400/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 029ª ZONA ELEITORAL DE PETRÓPOLIS RJ
- [TRE-BA — 06000501620256050175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140273/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11698
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE / 175 º CARTÓRIO ELEITORAL