# Registro público: TJPI — 00001940320208180008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145238/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145238.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be964eba02c7ff7cda59af36ba3821140981592cb3b569e645e662a57a8bf981

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-06
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-25** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-21** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-08** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2020-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Abuso de Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-06T15:56:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-12-11T12:52:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-01-21T11:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-01-25T11:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-02-26T18:10:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-03-01T06:00:10.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 5, "descricao": "ato_publicado", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-09-08T12:33:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-12-06T15:56:09.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2020-12-14T08:28:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-01-08T13:44:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-02-03T12:49:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-02-25T15:41:58.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-09-08T12:38:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}
- 2021-10-06T13:46:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11357", "nome": "VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3606](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3606)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Abuso de Autoridade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-08 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-01-21 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-25 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-02-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-01 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-02-25 para o assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-09-08 no assunto oficial «Crimes de Abuso de Autoridade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001923320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098700/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJPI — 00001930920108180092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142311/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
- [TJGO — 00198254720208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101302/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / Auditoria Militar
- [TJPI — 00001889320208180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5018470/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA
- [TJGO — 00173493620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536873/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / Auditoria Militar
- [TJGO — 00171865620208090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4448703/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / Auditoria Militar
- [TJRR — 08007379320208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3717907/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 1ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR
- [TJMMG — 20009455920199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215017/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3606
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA MILITAR DA COMARCA DE TERESINA / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual