# Registro público: TRF2 — 00699025620164025151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145253/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145253.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d66288ac3cabc8647b59d88feeea176802a04a9bd639aaea59668a9cae6afe2e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-07-12
- **Último ato com data válida:** 2021-07-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Data de Início de Benefício (DIB) | Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-07-12T12:54:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6174](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6174)
- [Outros processos do assunto TPU 6137](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6137)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Data de Início de Benefício (DIB) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-07-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 00527587420184025159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130468/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137, 6174
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 50128518420184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2012873/) — classe: Incidente de Uniformização de Jurisprudência; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Coordenadoria das Turmas Recursais
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Incidente de Uniformização de Jurisprudência
- [TRF5 — 05003619820184058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160402/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 00698133320164025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4880434/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137, 6174
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF5 — 00166599520224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4828895/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00059238120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550554/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6137
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [STJ — 00004343920218172900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103905/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6137
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00002869120188100066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3751141/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6137
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [DIB no INSS: o que é a data de início do benefício](https://wikijuridica.com.br/glossario/dib/) — Afinidade temática entre títulos