# Registro público: TJRS — 00051931120148210142

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145256/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e7af3c13c76e1d773e346d5fba318d725f0850e2b0d6a97d4f1cf6863f367ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-20** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-01-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-01-08** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-06-12** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-30T10:22:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-11-25T14:54:33.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-03-12T14:20:56.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2016-05-25T11:56:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-07-08T08:42:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-10-27T16:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-10-20T09:32:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-23T09:03:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-05-15T15:20:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Termo/Auto de Penhora", "valor": 241}]}
- 2018-05-15T15:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2019-09-19T10:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-04-07T16:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-12T16:30:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-08T17:43:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-08T17:43:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-08-04T16:19:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-12T16:32:59.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Requisição para tratamento de sua saúde", "valor": 142}]}
- 2015-03-16T11:42:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-11T12:47:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-12T14:50:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-05-20T16:26:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-08T08:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-11T13:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-14T10:58:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-27T16:37:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-11-28T10:52:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-04-06T17:45:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-07-13T16:59:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T15:39:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-06T15:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-12-18T13:57:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-01-18T15:09:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T15:21:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-05-15T15:21:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T15:51:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-12-11T10:32:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-12T17:51:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-15T12:21:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-19T10:51:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-12T16:34:09.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145256.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Impostos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-03-12 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-05-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-10-27 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Termo/Auto de Penhora — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-04-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-12 — Apensamento; Requisição para tratamento de sua saúde — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-01-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2021-08-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-01-20 trata do assunto oficial «Impostos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00372012220068210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146301/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF6 — 00001208520144013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143686/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJAL — 08038214720208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRS — 00525116820068210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146255/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00181611520108210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146133/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJAL — 08038206220208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161390/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08037460820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJPB — 00006741120138150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Judicial - Igrejinha / Vara de Executivos Fiscais da Capital


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 1e7af3c13c76e1d773e346d5fba318d725f0850e2b0d6a97d4f1cf6863f367ba
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)