# Registro público: TRF5 — 00468976320234058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145295/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145295.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c2ace27d1c628ac2b7b6154b316b9d0ac0e58ffd59cfbaf84468c1170aebdd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-08
- **Último ato com data válida:** 2025-08-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-08-02** — Reativação (TPU 849)
> **2025-08-02** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-17** — Remessa (TPU 123)
> **2025-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Permanente

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-08T20:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-04-11T16:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-04-12T19:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-05-15T00:48:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-05-24T14:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-11-21T15:27:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-11-21T15:27:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-16T14:07:39.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-17T12:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-13T16:03:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}, {"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "suspeição", "valor": 31}]}
- 2025-02-08T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T01:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-12T02:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-17T16:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-17T16:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-17T18:29:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2025-08-02T04:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2025-08-05T12:37:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-04-08T20:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-09T20:49:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-04-12T19:57:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-11-21T15:25:20.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2024-12-16T14:10:15.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2024-12-17T12:14:25.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2025-02-17T18:29:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-08-02T04:23:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2025-08-02T04:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6109](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6109)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Permanente — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-11-21 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2024-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-12-17 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-01-13 — Petição; retirado de pauta; suspeição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-02-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-02-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-02-17 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-02 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-08-02 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-08-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Incapacidade Laborativa Permanente» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2024-11-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- Que questão do assunto «Incapacidade Laborativa Permanente» foi examinada no registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2024-12-17? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/25`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-17 no assunto oficial «Incapacidade Laborativa Permanente»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002330320224058015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154218/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001591820254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/745660/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF2 — 50943809120194025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691128/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF5 — 05003345020204058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147167/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6109
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00031340820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118143/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [TJRR — 08014984720268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111746/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª VARA CÍVEL
- [TJMG — 00222226820118130153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000304320168172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083124/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6109
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA