# Registro público: TJSP — 00044213620158260510

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcb3a59c6887543f8d27140cec3419026f85c9b24550b7b3d28a1a664feb4f5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-08
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-02-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-03-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-11-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-08-18** — Mandado (TPU 106)
> **2015-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-08-12** — Publicação (TPU 92)
> **2015-08-11** — Remessa (TPU 123)
> **2015-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-08T14:45:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-05-08T16:49:32.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-08T17:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-13T09:16:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T16:32:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-26T10:57:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-05-28T09:22:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-28T12:04:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-05-28T15:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-29T12:16:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-06-03T18:48:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-08T17:01:50.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2015-06-08T17:04:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-06-09T10:16:58.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-06-09T11:37:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-17T10:02:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-01T14:43:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T10:41:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-20T11:17:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-31T16:18:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-08-10T11:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2015-08-10T16:08:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-10T11:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-11T14:30:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-12T10:13:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-08-13T09:53:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-14T11:10:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-18T15:48:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2016-03-10T15:30:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-24T21:32:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-04-04T23:57:41.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
- 2015-11-04T17:43:09.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Injúria — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-06-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-06-08 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-31 — Audiência; conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-08-10 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-08-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-08-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-08-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-08-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-08-18 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-04 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-03-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-02-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00072192820198260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5131202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJSP — 00041780620148260356](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437031/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO / 02 CUMULATIVA DE MIRANDOPOLIS
- [TJRJ — 00094631120218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2959428/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJSP — 00087547420058260609](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127150/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE TABOAO DA SERRA
- [TJRJ — 00119091820218190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958190/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJRJ — 00094605620218190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957951/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO / BARRA DO PIRAI J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJMT — 00000764020198110078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479221/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO / Primeira Vara - Comarca de Sapezal - SDCR
- [TJSE — 00136182520168250084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739257/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU