# Registro público: TJCE — 00063016120078060167 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-11-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145337/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145337.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b69d3187a7b9930cc3c019a909d4eecf39a8200eb7b0d254a65aa056ad0993a3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 127 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-11-20 - **Último ato com data válida:** 2024-12-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-16** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-16** — Documento (TPU 581) > **2024-12-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-10-14** — Documento (TPU 581) > **2024-10-08** — Desistência (TPU 463) > **2024-09-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-09-10** — Movimentação processual (TPU 12291) > **2024-09-04** — Petição (TPU 85) > **2024-08-30** — Processo Encaminhado (TPU 12214) > **2024-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-08-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2024-08-06** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cédula de Crédito Bancário ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-09-10T11:58:25.000Z — Movimentação processual (TPU 12291) - 2024-12-16T16:34:35.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-16T15:31:38.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-10-14T08:59:56.000Z — Documento (TPU 581) - 2024-09-04T18:20:51.000Z — Petição (TPU 85) - 2007-11-20T11:01:00.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2008-08-11T07:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-02-11T11:55:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2012-10-10T14:30:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2013-10-04T17:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-09-23T11:13:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-05-15T15:19:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-02-08T09:06:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-01-17T11:42:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-09-05T10:54:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-08-23T13:08:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2021-03-02T16:55:54.000Z — Provisório (TPU 245) - 2007-11-20T13:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2008-10-17T11:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2010-06-17T11:17:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296) - 2013-04-11T15:02:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-11-21T09:44:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2014-10-01T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-08-23T10:56:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-27T09:24:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-24T11:45:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-10-17T13:49:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-28T15:49:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2024-08-06T11:16:05.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2007-12-18T03:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2009-04-02T12:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2010-09-16T13:52:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-04-12T13:45:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-12-18T09:02:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-02-24T15:08:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2016-09-12T14:04:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-10-11T17:11:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-31T11:59:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-02-21T11:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-09-25T13:39:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 127 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145337.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4960](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4960) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 127 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cédula de Crédito Bancário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-11-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2022-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/58` - 2024-07-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/100` - 2024-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-07-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/113` - 2024-08-06 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2024-08-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2024-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2024-08-30 — Processo Encaminhado — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-09-04 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-09-10 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-10-08 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2024-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2024-12-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-09-25 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-08-06 trata do assunto oficial «Cédula de Crédito Bancário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T22:09:23\.598014144Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20071120000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-11\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b69d3187a7b9930cc3c019a909d4eecf39a8200eb7b0d254a65aa056ad0993a3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 00088532820098060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147029/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 4960 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TJDFT — 00245605620138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161443/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 00603709120178060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147028/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJCE — 00653447420178060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146235/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPE — 00000307320168173090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160401/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PAULISTA - [TJPR — 00000173019938160141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159453/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4960 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE SOBRAL / REALEZA - JUÍZO ÚNICO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cédula de crédito bancário: o que é e por que permite execução](https://wikijuridica.com.br/bancario/cedula-credito-bancario-execucao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem é citado numa execução movida por banco frequentemente encontra, na base do processo, um documento chamado cédula de crédito bancário (CCB). É o título usado para formalizar empréstimos, capital de giro e outras operações de crédito, e sua natureza jurídica explica por que o banco pôde ir direto para uma execução, sem antes precisar de um processo de **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** bancario, cedula, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b9f390d91a64321525638ad707d94ac0f1faf507ea41f72ad4ef8792fffdbac - **SHA-256 do registro documental:** b69d3187a7b9930cc3c019a909d4eecf39a8200eb7b0d254a65aa056ad0993a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fcedula-credito-bancario-execucao%2F) ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** b69d3187a7b9930cc3c019a909d4eecf39a8200eb7b0d254a65aa056ad0993a3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Cédula de crédito bancário (CCB): o que é e seus efeitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/ccb-cedula-credito-bancario/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fccb-cedula-credito-bancario%2F) ### [Tema 1137 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1137/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1137%2F) ### [Tema 576 do STJ: Cédula de Crédito Bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-576/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-576%2F) ### [REsp 2.041.766 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2041766/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2041766%2F) ### [REsp 2.086.722 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2086722/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2086722%2F) ### [REsp 2.181.989 do STJ: cédula de crédito bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2181989/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2181989%2F)