# Registro público: TJSE — 00043890820148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514535/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514535.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b50689d7b44bf7faa2cbabe90d9dea50df2f9e49026af83963b0772ec32d43d6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-14
- **Último ato com data válida:** 2015-10-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-07** —  (TPU )
> **2015-10-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-01** —  (TPU )
> **2015-10-01** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-01-23** —  (TPU )
> **2015-01-19** —  (TPU )
> **2014-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-11-26** —  (TPU )
> **2014-11-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-20** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-10-01T13:33:10.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-10-07T09:29:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T13:33:10.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-23T10:08:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-19T08:21:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T11:01:37.000Z —  (TPU None)
- 2015-10-01T13:33:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-03T12:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-12-05T10:41:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-05T10:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-11-24T09:29:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-20T10:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-20T08:41:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-17T12:57:44.000Z — Arquivamento (TPU 228)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8582", "nome": "1ª Vara Criminal de Socorro"}}
- 2014-10-17T12:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T11:30:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-10-14T11:29:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T11:29:04.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPE — 00000281320218174001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765006/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 4ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
- [TJMA — 00001956620208100151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764862/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3� VARA DA COMARCA DE SANTA IN�S
- [TJGO — 00182111920198090123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764505/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJAP — 00025692320228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763447/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00001425320258080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763112/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPI — 00001723620178180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762255/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJSP — 00044035020148260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761617/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / CRIMINAL DE PINDAMONHANGABA
- [TJDFT — 00182133620158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761574/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA