# Registro público: TRE-PA — 00000203020146140057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a7befb723b11304b6598c18941585fe9a12025294d63912036f7837b2a8ab02a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-04-26** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-22** — Documento (TPU 581)
> **2017-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-04-20** — Documento (TPU 581)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-02** — Em Secretaria (TPU 12268)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução de Julgado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-28T10:17:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-23T11:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-02T15:24:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-20T16:59:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-22T13:31:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T14:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-25T14:37:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-15T10:21:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T10:44:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-26T09:47:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por devolução ao deprecante", "valor": 39}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-02-05T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-09-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-10-02T15:28:38.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-20T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-04-26T09:47:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-02-05 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-10-02 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-04-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-02-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-06-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-04-26 — Remessa; por devolução ao deprecante — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000106820146140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160387/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499320256050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135407/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 25 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000445720216240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102758/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 1 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001003120176140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159011/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000640920196140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138103/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11732
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 46ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06004721120216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092072/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TSE — 06004747820216000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082783/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF1
- [TRE-CE — 06001203620216060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5053973/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11732
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ