# Registro público: TJSP — 00223484520068260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CRIMINAL DE SOROCABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-06-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145383/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34ad36438257630df03f247d1c108e6c4a0f3eb974974f55db3897063d7a811c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-06-07
- **Último ato com data válida:** 2022-06-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-13** — Publicação (TPU 92)
> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-01** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2022-03-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-03-08** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO PENAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-06-07T14:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2006-07-06T13:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-07-21T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-07-21T13:39:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2006-07-21T17:34:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2006-07-28T16:48:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2006-08-11T15:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2006-08-21T13:33:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-01-25T15:02:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2007-05-29T14:14:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-09-06T09:43:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-12-01T13:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-01-24T15:46:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-02-25T15:33:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-08-13T14:34:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-08-26T17:01:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-08-30T14:32:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-09-08T13:56:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-19T16:47:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-25T16:30:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-01-12T13:40:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-01-17T17:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2022-03-08T16:11:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-03-09T12:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-04-01T14:17:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2022-04-01T14:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-08T14:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-04-08T14:33:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T09:27:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-12T10:38:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-13T04:10:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-17T16:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-28T10:43:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-06-28T10:44:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 287](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=287)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO PENAL — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2006-07-21 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-12-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-01-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-03-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-03-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-04-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-05-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2022-05-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2022-05-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-06-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-06-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «DIREITO PENAL» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-07-21? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00152805320058260093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160746/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE GUARUJA
- [TJSP — 00026352620098260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4471280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / 01 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 00016427920138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/754516/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJSP — 00004720520118260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE MOGI DAS CRUZES
- [TJAL — 00011047920098020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746515/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 287
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / Foro de Santa Luzia do Norte - Vara do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
- [STJ — 00004362920188260583](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161017/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004350920158190045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158930/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004349520188260571](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149881/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 287
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CRIMINAL DE SOROCABA / PRESIDÊNCIA