# Registro público: TRT2 — 00005270720135020004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-03-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9efa5bba4a9a40338bca9cf27dce325e91aae15d6ece3d774996ac479155bcce

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 674
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-03-05
- **Último ato com data válida:** 2026-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-17** — Remessa (TPU 123)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-29** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2026-05-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-03-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-09-05T19:06:45.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
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- 2018-10-03T10:30:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-03T10:30:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-03T10:30:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-03T10:30:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-10T01:21:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-10T01:24:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-10-11T01:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-07T11:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-26T09:02:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-26T09:02:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-13T02:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-08T12:34:43.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-14T13:45:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-15T17:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-27T19:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-29T08:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-29T08:15:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T01:34:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-30T01:34:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-06T15:55:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-22T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-22T00:46:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-27T17:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-28T16:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-10-08T14:40:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-12-04T10:59:59.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-19T11:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-19T11:47:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-20T01:46:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-20T01:46:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-07T16:55:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-07T16:56:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-08T18:37:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-08T18:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-08T18:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-08T18:42:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-10T01:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29903", "nome": "4ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-10T01:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 674 · parte 1 de 17.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145392.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 674 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-03-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-03-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/609`
- 2020-07-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/615`
- 2022-04-26 — Recurso — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2025-05-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/529`
- 2026-03-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/530`
- 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/542`
- 2026-03-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/543`
- 2026-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/555`
- 2026-03-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/556`
- 2026-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/568`
- 2026-05-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/577`
- 2026-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/578`
- 2026-05-29 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/592`
- 2026-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/593`
- 2026-05-29 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/594`
- 2026-06-15 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/606`
- 2026-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/607`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Justa Causa/Falta Grave» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-03-29? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/609`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-27 para o assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/615`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso» em 2022-04-26 relativo a «Justa Causa/Falta Grave»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/112`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005228720105020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003504220125020242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689337/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Cotia
- [TRT9 — 00000702920215090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159975/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAMPO MOURÃO
- [TRT2 — 00001272720125020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475640/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000702020265090005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 05ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00004609620145180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158995/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / Uruacu
- [TRT24 — 00242347120225240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT15 — 00011618820115150043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Campinas