# Registro público: TRE-MT — 06000014720216110013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514540/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514540.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f05245feff917236a835e288e00e08fdd33e4b5772ab7148ce9e444bc68439f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-07-14** — Petição (TPU 85)
> **2021-07-13** — Publicação (TPU 92)
> **2021-07-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T17:55:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-06-15T11:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-17T11:24:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-18T12:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-06-28T09:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-08T17:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-09T10:16:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-07-12T11:55:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-12T11:55:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-07-14T15:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-07-13T02:19:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-07-13T02:19:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-07-17T02:43:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-17T02:43:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-17T02:43:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-07-20T11:05:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-01-29T17:55:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-06-16T11:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-07-12T09:44:46.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
- 2021-07-12T11:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T11:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T11:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T11:56:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T15:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-12T15:20:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-07-22T12:21:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-07-22T12:22:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)
- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MT — 06002885420246110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856800/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 29ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000476920236110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083046/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 44ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00000171220146140078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857261/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001445720226110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3474043/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767, 12360
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 27ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00003322120166140094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857238/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 94ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000552720156140098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857148/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 98ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000319120226090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856794/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-RS — 00002804420166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855844/) — classe: Apuração de Eleição; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Eleitorais / Apuração de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Zona Eleitoral / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL