# Registro público: TRT14 — 00002345120255140111

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4cd91957ba3b3e5388e5b80fb5b7088784a332e70aa8eb04de78e35c77b14b97

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-15
- **Último ato com data válida:** 2025-05-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Desistência (TPU 463)
> **2025-05-23** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-05-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-23** — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
> **2025-05-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ônus da Prova | Dano Moral / Material | Honorários Advocatícios | Reconhecimento de Relação de Emprego | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-15T08:59:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-15T10:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-15T10:09:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-16T02:07:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-16T02:07:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-16T09:27:38.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-22T09:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-23T10:04:52.000Z — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral (TPU 14975)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-23T10:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-23T10:20:22.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-23T10:21:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-26T02:08:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-26T02:08:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-28T08:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-29T09:29:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-15T10:08:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-23T10:04:52.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-23T10:20:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}
- 2025-05-29T09:29:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30384", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13237](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13237)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ônus da Prova — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reconhecimento de Relação de Emprego — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-16 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-23 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-05-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-05-23 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-23 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2025-05-16 relativo a «Ônus da Prova»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2025-05-23 relativo a «Ônus da Prova»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-29 no assunto oficial «Ônus da Prova»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT14 — 00000250420265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739607/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13390, 13452
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT14 — 00002328420265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146393/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT23 — 00000277020245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13452, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT23 — 00000866920265230009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952843/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13237, 13452, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 9ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT11 — 00001291920205110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13390, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00006588320225120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167951/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13237, 13390, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 7ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT20 — 00004243320265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156715/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13452, 13993, 14036
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00002327820245140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145342/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13390, 13452, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO