# Registro público: TJPI — 00000056120198180072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 103fb7c6faca86de814f5c83bd53beda033996c61ee245d34e1278e15ca23ac6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-11** — Mandado (TPU 985)
> **2026-06-11** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-09** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-15T11:44:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-01-15T12:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-25T09:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-14T09:27:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-15T13:58:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-03-15T14:00:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-08T11:18:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-08T11:20:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-30T13:11:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-14T09:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T09:09:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-11-14T09:10:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-01T10:07:57.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-07-16T16:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-28T18:34:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-28T18:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-28T18:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-28T18:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-28T18:43:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-28T18:46:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-28T18:46:58.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2021-08-29T12:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-01T08:33:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T08:33:24.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-01T08:35:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T08:35:18.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2021-09-01T08:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-01T08:36:45.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2021-09-29T08:30:04.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-09-29T10:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-09-30T14:59:38.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2022-04-20T20:10:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T20:10:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T20:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T20:10:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-20T20:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-07T11:48:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-05-07T11:48:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-17T09:02:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}
- 2022-05-17T09:02:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11307", "nome": "VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514554.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029279020198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975018/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJES — 00000978220178080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3556664/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA - PRESIDENTE KENNEDY
- [TJGO — 00193537320208090139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968712/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJPI — 00001864120088180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968436/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJSP — 00074257120178260038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3553884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / CRIMINAL DE ARARAS
- [TJDFT — 00050534520188070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843937/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPI — 00000851520198180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2843379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJRJ — 00578180420208190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1425493/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ / CAMPO GRANDE REGIONAL II J VIO DOM FAM