# Registro público: TJMG — 50005052420198130220 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de Divino - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514558/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514558.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** db7976a3c0c24e256bbc3cf9af3292f7e62ae89e5203641b91c784a692d26a6c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-07 - **Último ato com data válida:** 2019-11-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-11-18** — Definitivo (TPU 246) > **2019-11-13** — Documento (TPU 581) > **2019-11-08** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-10-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-20** — Petição (TPU 85) > **2019-09-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-09-03** — Documento (TPU 581) > **2019-09-02** — Procedência (TPU 219) > **2019-06-27** — Conclusão (TPU 51) > **2019-06-17** — Petição (TPU 85) > **2019-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-06-07** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Registro de Óbito após prazo legal ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-06-07T08:15:53.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-06-07T13:51:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-06-17T16:28:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-06-27T16:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-09-03T14:37:47.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-09-03T14:38:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-09-20T16:29:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-10-03T12:22:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-11-08T14:52:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-11-13T16:27:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-09-02T21:38:28.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} - 2019-11-18T12:25:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3820", "nome": "Vara Única da comarca de Divino"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-06-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-06-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-09-02 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-09-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-11-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-11-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-09T12:36:08\.426000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190607081553 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: db7976a3c0c24e256bbc3cf9af3292f7e62ae89e5203641b91c784a692d26a6c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50007199220198130647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594934/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / 1ª Vara Cível da comarca de São Sebastião do Paraíso - [TJMA — 00002175120188100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159123/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / VARA �NICA DA COMARCA DE MON��O - [TJSE — 00004931520168250011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/605677/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / SÃO DOMINGOS - [TJMG — 00082911820158130392](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594441/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Vara Única da comarca de Malacacheta - [TJMG — 00278603620178130456](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587323/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Oliveira - [TJSE — 00039972620198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545277/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJSE — 00037712120198250075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518149/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSE - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO - [TJAL — 07002598720238020010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/512198/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Divino / Foro Colônia Leopoldina - Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Vinte e quatro horas. É o prazo que a Lei 6.015/1973 dá, contado do falecimento, para que o óbito seja levado a registro — um prazo curto, pensado para épocas sem telefone nem carro, mas que segue valendo hoje e costuma pegar famílias de surpresa em meio ao luto, especialmente quando a morte acontece longe do cartório, durante a madrugada ou em feriado **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** obito, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** 09c93576f2e392e1c744f17f5740f5d991a564d036f7d0912fe314501cfa8d32 - **SHA-256 do registro documental:** db7976a3c0c24e256bbc3cf9af3292f7e62ae89e5203641b91c784a692d26a6c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)