# Registro público: TJSP — 08177542119978260100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514565/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514565.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b88b7f61e227ee632ecb17a72d70d99d64fc827aac4f275716b2907a21bbe52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 73
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-31** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-30** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-22** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-21** — Remessa (TPU 123)
> **2024-06-14** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-05-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2024-05-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-06** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO CIVIL

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-05-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2001-08-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2001-08-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2001-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-08-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2001-10-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2002-08-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2002-08-01T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2002-08-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-02-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2003-04-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-04-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2012-10-27T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2017-02-25T14:57:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-04-12T16:35:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-05-02T10:55:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-04T16:52:56.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-08T11:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-08T11:09:56.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-09T11:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-05-10T17:42:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-15T10:10:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-07-19T14:59:53.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-20T10:03:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-20T13:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-07-21T11:28:56.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-21T13:56:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-01T11:18:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-08-14T15:17:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-21T13:31:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-09-27T16:49:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-28T11:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-10-10T15:46:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-11T10:48:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 73 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514565.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00013525120158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681300/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00013074720158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681210/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 53195974320048130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681167/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / PRIMEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJAC — 00013481420158010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681120/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 54883878220078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680796/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 54851576120098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680349/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Primeira Vice-Presidência
- [TJSC — 00074469220078240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar
- [TJSC — 00044725320058240025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º VARA DE FALÊNCIA E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / Segunda Vara C�vel da Comarca de Gaspar