# Registro público: TRF6 — 00001219119724013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Belo Horizonte
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1972-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145651/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145651.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4adef1a1852afc38c78c12c8f29b0b8a7707955d46df7ddf1d595f62a62c74f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 1989-11-16
- **Último ato com data válida:** 2023-12-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-12-28** — Reativação (TPU 849)
> **2013-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-07-01** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2013-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-06-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-06-27** — Reativação (TPU 849)
> **2013-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-06-27** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

## Movimentações processuais (fonte)

- 1989-11-16T13:19:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 1989-11-16T16:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2001-12-08T00:02:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2001-12-08T00:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2003-09-22T09:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2003-09-22T09:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2013-06-27T14:32:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-06-27T14:56:27.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2013-06-27T15:33:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-06-27T18:33:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2001-12-08T00:01:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-06-27T14:31:27.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2013-06-27T17:05:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T16:16:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-07-01T16:16:44.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-07-01T17:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-07-04T16:29:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-12-28T15:26:32.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2023-12-28T15:26:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-12-28T15:27:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-28T18:49:06.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5917](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5917)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1989-11-16 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 1989-11-16 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2001-12-08 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2001-12-08 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-09-22 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-09-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-27 — Redistribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-06-27 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-06-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2013-07-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2013-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2013-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-12-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-12-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-12-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-07-01? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00001273620074013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158377/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 2ª Sete Lagoas
- [TRF6 — 00001294320114013819](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155470/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / Manhuaçu
- [TRF1 — 00002457620154013506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161606/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / Vara Única de Formosa
- [TRF6 — 00001256519714013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149101/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002451620094013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161097/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 18ª - Brasília
- [TRF1 — 00002447820164013305](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160676/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 18ª - Salvador
- [TJRS — 00034415920078210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157181/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / Vara Judicial - Iraí
- [TRF4 — 00198832820034047000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156355/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5917
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Belo Horizonte / 6ª Vara Federal de Curitiba

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1037 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1037/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 361 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-361/) — Afinidade temática entre títulos
- [Tema 370 do STJ: IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-370/) — Afinidade temática entre títulos