# Registro público: TSE — 06004895620206150035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145669/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145669.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** de86c56da473dcb88f78f0c147e7e959438b7e0ef98c9a7cdf56dbfe1983108c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-14
- **Último ato com data válida:** 2022-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-09-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-17** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-16** — Documento (TPU 581)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-02-14T19:07:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-08-16T10:39:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T10:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T10:39:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-08-16T16:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-29T15:48:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-17T02:01:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-08-17T02:01:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-08-20T02:00:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-23T02:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-08-23T02:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-19T07:03:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-02-14T16:46:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2022-02-15T18:40:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-05-11T21:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-12T12:03:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2022-05-12T12:03:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-05-12T12:03:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-15T19:49:46.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2022-08-15T19:49:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-29T15:48:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)
- [Outros processos do assunto TPU 11640](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11640)
- [Outros processos do assunto TPU 11696](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11696)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Vice-Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-02-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-02-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-02-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-15 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-08-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-08-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-08-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-08-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-08-23 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-19 no assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06004846420246250019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5134829/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TSE — 06005046020246080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154610/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / GABINETE STF3
- [TRE-SP — 06000170520266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687400/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11633, 11640, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TSE — 06004846620246120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107316/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11640, 11696, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ1
- [TRE-PR — 00004401920166160151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/534842/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11696
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-AC — 06008598820246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2083961/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06008754220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2047146/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Vice-Presidente
- [TRE-AC — 06007767220246010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2022083/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11696, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AC
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ1 / Gabinete do Juiz de Direito 2