# Registro público: TRT3 — 00001664120105030109

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145678/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145678.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 839dea29f337fd238bcda36b2cf803f771f78edaadeff68d04c418a4eb058b44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-08
- **Último ato com data válida:** 2015-03-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-03-16** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-03-09** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-02-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2011-02-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-01-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-11-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2010-11-03** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2010-11-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Salário/Diferença Salarial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-05-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-07-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-10-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-10-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-06-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Exceção de incompetência (TPU 374)
- 2010-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-10-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-11-03T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-01-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-02-11T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145678.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Salário/Diferença Salarial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-08 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2010-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2010-10-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2010-10-21 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2010-11-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2010-11-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2010-11-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2010-11-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-01-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2011-02-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2011-02-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2011-02-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-09-18 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2015-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-03-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2015-03-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/43`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-11-03 trata do assunto oficial «Salário/Diferença Salarial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:29:37\.576210312Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-08T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 839dea29f337fd238bcda36b2cf803f771f78edaadeff68d04c418a4eb058b44

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001671620105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145882/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00001671020155030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147838/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Guanhães
- [TRT24 — 00242357020195240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT3 — 00001393620105030084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426041/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Paracatu
- [TRT4 — 00010246620105040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162666/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010259220125040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162644/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00010263720115040252](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA
- [TRT18 — 00004618420265180211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162596/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13858
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Formosa