# Registro público: TRF5 — 05000391820174058002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-11-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e40bd1a3a9e3873f3bff3bd13684145eb3b2b9504302aa9d4d9750f77afa1621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-09
- **Último ato com data válida:** 2022-09-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-03-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-12-08** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2017-12-04** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2017-11-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

RMI - Renda Mensal Inicial | Demonstrativo das importâncias pagas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-09T08:35:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-10T15:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-12-08T04:42:10.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-12-04T12:30:36.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2018-03-01T13:29:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-13T13:07:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-09-16T08:20:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6120](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6120)
- [Outros processos do assunto TPU 6167](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6167)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- RMI - Renda Mensal Inicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Demonstrativo das importâncias pagas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-04 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-08 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-03-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «RMI - Renda Mensal Inicial» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2017-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF4 — 00013796320074047119](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1919031/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6120, 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Cachoeira do Sul
- [TRF5 — 05000325920204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/349211/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Mandado de Segurança Cível
- [TRF2 — 50436293720184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3752433/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF5 — 00163365620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842994/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 05437171120214058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4203189/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 51096871720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3291099/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50031795420204025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3249339/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6167
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00001119220154013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5034047/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6167
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO JOAO DEL REI

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

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