# Registro público: TRE-PA — 00000047120176140057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 57ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dca165c30f1300789cfaec9faf278e0e2cc9a848173cb61d6b71eef0c806f4d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-29
- **Último ato com data válida:** 2017-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-03-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Origem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-29T11:01:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T14:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-04T14:22:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-14T08:56:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30500", "nome": "57ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14103)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dca165c30f1300789cfaec9faf278e0e2cc9a848173cb61d6b71eef0c806f4d2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Origem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-29 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-04-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T15:03:56\.653000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170329000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dca165c30f1300789cfaec9faf278e0e2cc9a848173cb61d6b71eef0c806f4d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000143520196140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5043185/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 14103
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000946620116140000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934780/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 14103
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TJPE — 00000383320228173060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297663/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DA COMARCA DE PARNAMIRIM
- [TJMS — 00002834220218120013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6142065/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara
- [TJMS — 00002629020228120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731457/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara
- [TJMS — 00002576020218120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5684959/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / Vara Única
- [TJES — 00001733120178080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - MARILANDIA
- [TJES — 00001617420258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14103
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 57ª ZONA ELEITORAL / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000047120176140057 no TRE-PA começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Origem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “57ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-06-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dca165c30f1300789cfaec9faf278e0e2cc9a848173cb61d6b71eef0c806f4d2.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** dca165c30f1300789cfaec9faf278e0e2cc9a848173cb61d6b71eef0c806f4d2
- **SHA-256 do comentário:** e0472bdfe659d54e4720576533c810ae0976e6563145970c5bda52b5df81e6c1