# Registro público: TSE — 06005059820206050128

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146285/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146285.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95617c419fcb8a36b9c1e5cd7d635b7210d6c120baa76eb8494590bbbd4474d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-14
- **Último ato com data válida:** 2020-11-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-18** — Negação de seguimento (TPU 901)
> **2020-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-15T10:17:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-14T18:47:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-14T18:47:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-14T18:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-15T10:19:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2020-11-15T15:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T19:28:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T11:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T11:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T00:01:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-18T10:21:10.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-18T10:22:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-18T11:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-18T11:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-18T11:20:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T01:22:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-22T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T00:02:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-22T13:44:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-22T18:09:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12044)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-15 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-15 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-18 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-22 trata do assunto oficial «Registro de Candidatura - DRAP Partido/Coligação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005076820206050128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161423/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE JURISTA 1
- [TRE-MT — 06003215920246110024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161343/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 24ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003234720246110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161053/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-PI — 06002542820246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160599/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-MS — 06001181820246120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160158/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 9ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-AM — 06005030620246040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160013/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 3 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 06001188920246120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159507/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 50ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS
- [TRE-MT — 06003206520246110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159292/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11638, 12044
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 27ª Zona Eleitoral