# Registro público: TJAM — 00070175020138045400

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU
- **Classe:** Dissolução e Liquidação de Sociedade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146296/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23f51f72ac809425d6ad89c61f0d6e89733b661a40cd85d953ed021eae9ac023

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-27
- **Último ato com data válida:** 2024-01-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-12-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-09-29** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-09-26** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-21** — Confirmada (TPU 12283)
> **2016-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-03-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-11-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento em Consignação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-06-27T07:40:45.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 9, "descricao": "numero_de_volumes_e_apensos", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2014-12-02T11:14:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2014-12-02T11:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2015-11-16T10:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2015-11-16T10:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-05-20T10:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2017-09-26T00:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2018-12-05T22:29:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2024-01-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5112", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2013-06-27T07:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-03-16T14:02:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-03-16T14:03:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2016-05-21T00:51:24.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2017-07-21T13:07:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2017-09-26T00:00:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}
- 2017-09-29T11:45:59.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5114", "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-27 — Apensamento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-06-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-12-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-11-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-11-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-03-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-05-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-05-21 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-26 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-29 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-01-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2017-09-26 para o assunto oficial «Pagamento em Consignação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001670720145030070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157504/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 1ª Vara do Trabalho de Passos
- [TRT24 — 00242340920245240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154205/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 3 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TJGO — 00200446720138090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153926/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)
- [TRT24 — 00242341420245240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152629/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / VARA DO TRABALHO DE PONTA PORÃ
- [TRT3 — 00001666520155030109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152424/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 30ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001673420155030082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150717/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / Vara do Trabalho de Monte Azul
- [TRT24 — 00242329220255240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146082/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TJMG — 00218128820128130245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140666/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7704
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dissolução e Liquidação de Sociedade / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU / Terceira Vice-Presidência