# Registro público: TRE-SP — 06000258920226260250

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146352/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146352.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bcc80412955a35176daeb583dddc34d46620ce0f5ee70d77429eeee3756e0af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-07
- **Último ato com data válida:** 2022-10-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-10-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-10-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-10-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-10-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-10-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-10-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-07T15:53:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-10T12:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-14T16:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-14T17:01:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-07T15:53:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-14T14:42:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-18T16:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-20T15:14:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}
- 2022-10-20T15:14:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14991", "nome": "250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-10-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-10-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-10-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-10-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-10-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-10-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260420266260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154372/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-SP — 06000171920256260053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3698322/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 53 ª ZONA ELEITORAL - ITAPEVA
- [TRE-RJ — 06000849620246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159842/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-SP — 06000215320226260379](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434239/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 379 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-RJ — 06000845820226190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157402/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000842620266190026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153536/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 026ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-CE — 06001242520226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144324/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-TO — 06010366820206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141913/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO