# Registro público: TRE-DF — 06010327920266070000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR 3
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-08-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514636/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/514636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 405a25d3ca5cbb8bbb8cdcd83b35657b0dcd61c3b849c49891fa6e2b39f225f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-08-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-08-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-28** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-26** — Recebimento (TPU 981)
> **2026-08-26** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2026-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2026-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-08-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-08-21T17:49:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2026-08-21T18:04:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2026-08-21T18:07:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "78613", "nome": "GABINETE JUIZ AUXILIAR 3"}}
- 2026-08-25T13:12:41.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-08-25T13:12:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-26T13:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-26T13:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-08-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-08-24T19:46:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2026-08-26T13:39:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-28T09:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-08-24T19:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-25T13:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-08-26T12:31:49.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
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- 2026-08-26T12:31:52.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2026-08-28T17:50:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2026-08-28T17:50:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06003725020246020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996614/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 0 Relatoria Jurista 2
- [TRE-AL — 06003645920206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983260/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-MG — 06000112220266130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4990693/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 26ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- [TRE-PR — 06000378520266160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4986873/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-RJ — 06000808520266190188](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983844/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 188ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-CE — 06001157720226060081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4983151/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 81 ª ZONA ELEITORAL - TIANGUÁ
- [TRE-PR — 06000377420266160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982981/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 78 ª zona eleitoral-Cambé
- [TRE-ES — 06004650420206080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982143/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11655
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JUIZ AUXILIAR 3 / 9 ª ZONA ELEITORAL