# Registro público: TRE-MT — 06003213520206110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146394/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146394.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f5e4f96a58a0e7eacd89aacbda37e148785d84c9243418cfd642ef91338bc19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 53
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-26
- **Último ato com data válida:** 2021-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-15** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-12-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-12-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-12-12** — Reativação (TPU 849)
> **2020-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-26T16:52:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-26T18:02:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-28T19:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T19:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-28T19:24:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-02T15:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T16:22:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-04T15:34:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-04T17:09:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-05T10:17:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-13T13:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T13:08:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-13T18:05:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-16T17:15:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-11-16T18:36:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-19T11:13:58.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-19T11:18:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T11:18:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-19T17:49:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-20T09:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}]}
- 2020-11-22T16:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-24T14:37:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-24T14:52:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-12-12T19:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-13T17:54:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-28T19:24:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-30T02:31:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-30T02:32:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-10-31T02:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-13T13:08:44.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T02:18:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T02:18:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-15T02:18:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T11:18:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-21T02:12:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T14:37:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T16:52:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-28T19:10:50.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
- 2020-10-28T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-28T19:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 53 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146394.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5f5e4f96a58a0e7eacd89aacbda37e148785d84c9243418cfd642ef91338bc19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-16 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-19 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-20 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-12-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-03-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:21\.531635505Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-26T16:52:45\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 5f5e4f96a58a0e7eacd89aacbda37e148785d84c9243418cfd642ef91338bc19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003156320206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105335/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06003154020246110028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144773/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 28ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06002205820206120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954447/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-MS — 06001161320246120053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146313/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 53ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-TO — 06010825120206270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145555/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-AM — 06002994420246040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254588/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 8 ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002405420206200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254165/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 7 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000191520246160081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3403328/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 81 ª zona eleitoral-Marialva

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003213520206110045 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Cargo - Prefeito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “45ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 53 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-03-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 5f5e4f96a58a0e7eacd89aacbda37e148785d84c9243418cfd642ef91338bc19
- **SHA-256 do comentário:** 0743cf497cc7c6d9cf932b941f203e19c124327e407df7b918d3eee23ddc6618